Política de Privacidade

Última atualização: 21 de outubro de 2026

Esta política explica como o MinutaR+ trata dados pessoais no site minutarmais.com e no aplicativo (app.minutarmais.com, também disponível em minutar.ai), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Ao usar o serviço, você declara ter lido esta política.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais descritos aqui é Wisia Desenvolvimento de Softwares, Ia e Qualidade de Dados LTDA, CNPJ 47.531.716/0001-89. Para falar com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), escreva para [email protected].

2. Dados que tratamos

Conta e acesso

• Login com Google: o acesso é feito pela sua conta Google, por meio do Firebase Authentication (Google). Guardamos o seu e-mail e o identificador da conta. Nome e foto do perfil Google aparecem na tela, mas não são gravados nos nossos servidores.
• Uso sem login: se você usar o aplicativo antes de entrar, criamos um registro anônimo identificado por um cookie. Ao entrar com o Google, esse histórico passa para a sua conta.
• Perfil e preferências: perfil profissional (por exemplo, advocacia, magistratura, procuradoria), instituição e configurações de uso.

Conteúdo que você envia

• Processos e documentos em PDF ou ZIP, imagens, áudios e vídeos de audiências, e os resultados gerados a partir deles: textos extraídos (OCR), transcrições, análises, minutas, peças e petições.
• Dados que você cadastra nas funções de gestão: clientes, casos, prazos, lançamentos financeiros, documentos, orientações e atos institucionais.
• Termos que você pede para monitorar no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (número da OAB, nome ou número de processo).

Esse conteúdo normalmente contém dados pessoais de terceiros (partes, clientes, testemunhas), às vezes dados sensíveis, como informações de saúde. Veja o item 4.

Pagamento e nota fiscal

• Para comprar créditos ou assinar um plano, pedimos nome completo, CPF, telefone, e-mail para nota fiscal e endereço.
• Os dados do cartão são informados diretamente à Stripe, que processa o pagamento. Não recebemos nem guardamos o número do cartão.
• Guardamos o histórico de compras, assinaturas, créditos e mudanças de plano.

Uso do serviço e dados técnicos

• Registros de consumo (páginas analisadas, minutas geradas, minutos transcritos, créditos usados) e de uso de inteligência artificial (provedor, modelo, quantidade de tokens e custo, sem o conteúdo).
• Registros técnicos dos servidores (logs), que incluem endereço IP, data e hora dos acessos e identificadores da conta, para segurança e diagnóstico de falhas.
• Métricas de acesso ao site e ao aplicativo. A contagem básica (Umami) não usa cookies; o Google Analytics só é ativado se você aceitar. Os detalhes estão na página de cookies.

Chaves de API próprias

Se você cadastrar chaves próprias de provedores de IA (Google Gemini, OpenAI, Anthropic Claude ou OpenRouter), guardamos essas chaves para usá-las em seu nome nos pedidos que você fizer.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Prestar o serviço contratado (criar a conta, processar documentos, gerar análises, minutas e transcrições, monitorar o diário, cobrar e controlar créditos e franquias): execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Emitir nota fiscal e manter registros contábeis e fiscais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Segurança, prevenção a fraudes e abuso, e diagnóstico de falhas: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X), quando aplicável.
• Enviar e-mails sobre a sua conta, como a mensagem de boas-vindas: execução de contrato. Não enviamos publicidade por e-mail.
• Medir o uso do site e do aplicativo com o Google Analytics: consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento em Preferências de cookies.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: art. 7º, VI.

Não vendemos dados pessoais e não usamos o conteúdo dos seus documentos para publicidade.

4. Dados de terceiros nos documentos que você envia

Quanto aos dados pessoais contidos nos processos e documentos que você envia, você (ou a instituição para a qual trabalha) é o controlador, e o MinutaR+ atua como operador: tratamos esses dados apenas para executar o que você pede no serviço. Cabe a você garantir que tem base legal para enviá-los, inclusive para dados sensíveis e de crianças e adolescentes, e respeitar segredo de justiça e sigilo profissional.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para o serviço funcionar:

• Provedores de inteligência artificial e OCR: trechos, páginas e imagens dos documentos são enviados à DeepSeek e ao Google (Gemini) para leitura de páginas escaneadas e geração de minutas e peças. Áudios e vídeos podem ser transcritos em servidores com GPU alugados sob demanda. Se você usar chave própria, o conteúdo vai ao provedor que você escolheu, sob os termos dele.
• Google (Firebase Authentication), para o login, e Google Analytics, só com o seu consentimento.
• Stripe, para processar pagamentos e assinaturas (recebe seu e-mail e os dados de pagamento).
• Resend, para enviar e-mails da conta.
• Cloudflare e provedores de infraestrutura e armazenamento, que hospedam o site, o aplicativo, o banco de dados e os arquivos.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

O monitoramento de diários consulta a API pública de comunicações processuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os termos que você cadastrou.

6. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores tratam dados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos (Google, Stripe, Resend, Cloudflare) e na China (DeepSeek), e servidores de GPU podem estar em outros países. Essas transferências são feitas para executar o contrato com você (art. 33, IX, da LGPD) e com fornecedores que se comprometem com medidas de segurança adequadas. Se você não quiser que o conteúdo dos seus documentos seja processado por um desses provedores, fale conosco antes de enviar.

7. Por quanto tempo guardamos

• Documentos, resultados e cadastros: enquanto a sua conta estiver ativa ou até você excluí-los. Arquivos temporários de processamento são apagados em até 24 horas, e os arquivos originais de áudio e vídeo são apagados depois da transcrição.
• Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil.
• Registros técnicos dos servidores (logs): até 30 dias.
• Registros de uso de IA: até 400 dias, para cobrança e controle de custos.

Ao fim do prazo, ou a seu pedido, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei nos obrigar a mantê-los.

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer esses direitos, inclusive excluir a sua conta e os seus documentos, escreva para [email protected] a partir do e-mail da conta. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

9. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito por conta, separação dos dados de cada usuário e acesso administrativo limitado à equipe autorizada. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, como manda a LGPD.

10. Inteligência artificial

Análises, minutas, peças e transcrições são geradas com apoio de inteligência artificial e servem de apoio ao seu trabalho. Elas não substituem a revisão de um profissional, e nenhuma decisão sobre você é tomada automaticamente a partir delas. Não usamos o conteúdo dos seus documentos para treinar modelos de IA próprios.

11. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a profissionais e não é direcionado a menores de 18 anos.

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail.

Veja também os Termos de Uso e a página de cookies.